Estes termos regulam os procedimentos de cancelamento de compras dos nossos treinamentos/cursos/workshops. Ao realizar sua compra você concorda com estes termos. Por favor, consulte regularmente os nossos termos e condições de cancelamento.

Política de Cancelamento

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE CURSOS

MINISTRADOS PELA FÓRMULA TREINAMENTOS

A FÓRMULA TREINAMENTOS é uma empresa que se dedica à organização e ao provimento de cursos online, workshops e palestras, por meio de uma equipe altamente qualificada e experiente para entregar valor através de suas capacitações.

Considerando que a Fórmula Treinamentos dispõe de estrutura adequada para a realização de Cursos e Eventos, bem como que o Contratante tem interesse de frequentá-los, resolvem as partes, de boa-fé, celebrar o presente “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” (“Contrato”), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições gerais:

 

1.       CONTRATAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES

1.1.    O CONTRATANTE está ciente de que fará a aceitação destas Condições Gerais de forma não presencial, sendo responsável por si e pelas demais pessoas para quem as reservas são feitas, inclusive no que se refere aos pagamentos e às informações pessoais e dados cadastrais inseridos no sistema da CONTRATADA.

 

2.       REGRAS PARA ALTERAÇÃO, RESCISÃO E CANCELAMENTO

2.1.    Após a formalização do contrato, que se dá com a realização do cadastro e a emissão das ordens de pagamento, sejam elas por cartão de crédito, depósito identificado ou boleto bancário, poderão ocorrer as hipóteses a seguir descritas:

(i)   Transferência de Data: é a alteração da data de participação do curso, por iniciativa exclusiva do CONTRATANTE, com antecedência de pelo menos 15 (quinze) dias do início daquele contratado.

(ii)   Rescisão: é a decisão unilateral do CONTRATANTE em rescindir o presente contrato.

(iii) Não Comparecimento (No show): importa no não comparecimento do CONTRATANTE no curso. Solicitações de Alteração da Contratação Inicial ou de Rescisão no dia do início do curso também devem ser tratadas como Não Comparecimento (No show).

2.1.1.     Caso o CONTRATANTE opte pela Transferência de Data, poderá reagendar o curso, por uma única vez, para uma data futura não superior a 6 (seis) meses da inicial, observando-se as seguintes regras:

(a)   Se o reagendamento se der com 16 (dezesseis) dias ou mais da data do início do curso = Taxa de transferência no valor de 15% (quinze por cento) do preço total do curso, a ser paga em até 3 (três) dias da formalização do pedido, sob pena de a Alteração ser considerada Rescisão;

(b)   Se o reagendamento se der com 15 (quinze) dias ou menos da data do início do curso = Taxa de transferência no valor de 30% (trinta por cento) do preço total do curso, a ser paga em até 3 (três) dias da formalização do pedido, sob pena de a Alteração ser considerada Rescisão;

(c)  Havendo variação de tarifas, o CONTRATANTE deverá arcar com as mesmas;

(d)   O reagendamento deve utilizar o valor total do curso contratado, não havendo direito a reembolso;

(e)   O reagendamento poderá ser feita uma única vez e o curso remarcado deverá ser realizado no prazo improrrogável de 6 (seis) meses, sob pena de perda do direito; e

(f)  O CONTRATANTE deverá permanecer o mesmo, podendo, entretanto, o curso ser usufruído por terceiros, desde que esta modificação seja previamente informada à CONTRATADA, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data do início do curso.

2.1.2.    Caso o CONTRATANTE opte pela Rescisão do contrato, haverá a aplicação das penalidades a seguir descritas:

ü  Em até 30 (trinta) dias da data da compra ou pagamento do primeiro boleto, o CONTRATANTE estará isento de multa, descontando-se apenas as taxas de custos financeiros (taxa de boleto ou cartão de crédito, etc.);

ü  Após 30 (trinta) dias da data da compra ou pagamento do primeiro boleto, o CONTRATANTE arcará com multa de 10%;

ü  16 (dezesseis) a 30 (trinta) dias da data do início do curso, o CONTRATANTE arcará com multa de 20% (vinte por cento);

ü  8 (oito) a 15 (quinze) dias da data do início do curso, o CONTRATANTE arcará com multa de 30% (trinta por cento); e

ü  1 (um) a 7 (sete) dias da data do início do curso, o CONTRATANTE arcará com multa de 75% (setenta e cinco por cento).

2.1.3.     Caso ocorra o Não Comparecimento (No show), o CONTRATANTE não terá direito a reembolso ou remarcação, sendo devido à CONTRATADA o montante correspondente a 100% curso.

2.2.   As penalidades acima fixadas terão por base o preço total do curso contratado.

2.3.    Existindo reembolso a ser realizado pela CONTRATADA, as penalidades, assim como as taxas de custos operacionais, serão abatidas do montante a ser restituído.

2.4.   Na hipótese de o CONTRATANTE iniciar o curso contratado e vir a desistir no decorrer do mesmo, em qualquer fase ou etapa após o seu início, não haverá qualquer devolução de valores pagos, salvo nos casos em que, ao final do curso, o CONTRATANTE não esteja, motivada e expressamente, satisfeito.

2.5.    Quando o curso adquirido depender de um número mínimo de participantes, ele poderá ser cancelado ou modificado, sendo o CONTRATANTE comunicado com a antecedência mínima de 7 (sete) dias. A programação do curso contratado também poderá sofrer modificações ou ser cancelada por motivos técnicos ou disponibilidade. Em qualquer caso, ocorrendo o cancelamento ou a modificação, ficará à escolha do CONTRATANTE: (i) a programação do mesmo curso para outra data, sem nenhum ônus, ou (ii) a devolução do valor integralmente pago pelo CONTRATANTE. Na hipótese de o CONTRATANTE escolher outro curso e, sendo essa opção mais onerosa do que o valor inicialmente pago, a diferença do valor deverá ser paga pelo CONTRATANTE.

 

3.       PROMOÇÕES E DESCONTOS

3.1.    A CONTRATADA poderá, por livre arbítrio e exclusiva discricionariedade, estabelecer promoções de qualquer natureza, garantindo margens de descontos em relação ao valor de cada disciplina.

3.2.    Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o interessado pretenda contratar.

3.3.    Eventuis promoções oferecidas pela CONTRATADA não serão aplicáveis aos CONTRATANTES que já tenham adquirido o curso, mesmo em casos de Transferência de Data.

 

4.       ACESSO A INFORMAÇÕES E UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS

4.1.    O CONTRATANTE, neste ato, declara e garante à CONTRATADA que: (i) não utilizará os materiais disponibilizados pela CONTRATADA para qualquer finalidade exceto a realização do curso, respondendo, pessoalmente, pelo seu uso indevido; (ii) não praticará qualquer ato que direta ou indiretamente ofenda ou denigra a imagem e o nome da CONTRATADA, seus palestrantes, sócios, empregados e prepostos; (iii) não modificará e/ou copiará conteúdo do curso, arquivos, senhas, informações e/ou dados de terceiros, incluindo a CONTRATADA, sem prévia e expressa autorização, por escrito, do proprietário e/ou titular de referidos dados e/ou informações; (v) não desrespeitará direitos autorais e/ou de propriedade intelectual da CONTRATADA e/ou de terceiros.

 

5.      DECLARAÇÕES E GARANTIAS

5.1.    A CONTRATADA, neste ato, declara e garante ao CONTRATANTE que: (i) aplicará, nas suas relações com o CONTRATANTE, os princípios da boa-fé e da ética profissional, com estrita observância da legislação vigente; e (ii) despenderá seus melhores esforços para a prestação dos serviços que são objeto do presente Contrato.

 

6.      DIVULGAÇÃO DE IMAGEM

6.1.    O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA, de forma gratuita, a utilizar seu nome e imagem para a divulgação, por qualquer meio, em peças promocionais, acadêmicas e/ou publicitárias.

 

7.      NECESSIDADES ESPECIAIS E FICHA MÉDICA

7.1.    O CONTRATANTE portador de necessidades especiais de qualquer natureza precisa comunicar a CONTRATADA de sua condição a fim de que possam disponibilizar o atendimento apropriado.

7.2.    O CONTRATANTE deverá, obrigatoriamente, assinar a ficha médica antes do início do curso.

 

8.       DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1.    O CONTRATANTE, ao concretizar a aquisição (compra) do curso objeto deste contrato, declara, com respaldo na lei, que leu, compreendeu e que aceita, sem quaisquer restrições, os termos do presente instrumento contratual.

8.2.    O CONTRATANTE compromete-se a respeitar a legislação vigente, seja ela municipal, estadual ou federal, assumindo toda e qualquer consequência pelos próprios atos, bem como compromete-se a seguir todas as orientações dos organizadores, funcionários do local e staff, os quais visam trazer toda a necessária segurança ao CONTRATANTE e à perfeita realização do curso.

8.3.    Considerando que muitos cursos da CONTRATADA são ministrados em ambientes externos e com diversas atividades, inclusive físicas, o CONTRATANTE está ciente de que, apesar das orientações, equipamentos de segurança e regras especificas, há possibilidade de acidentes, isentando a CONTRATADA e todos os seus colaboradores e prepostos de qualquer responsabilidade daí advinda.

8.4.    A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado nestas Condições Gerais, podendo a parte que se sentir lesada exigir o seu direito a qualquer tempo.

8.5.    Se qualquer das cláusulas destas Condições Gerais for considerada nula ou anulável, esta será desconsiderada do contrato, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.

8.6.    Para dirimir questões oriundas destas Condições Gerais, fica eleito o Foro da Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, prevalecendo este sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja.